Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como a Vila Forneria coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de quem visita este site ou faz um pedido de delivery, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis, incluindo as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ao usar este site e/ou fazer um pedido, você declara ter lido e compreendido esta Política. Se tiver qualquer dúvida, use os canais de contato indicados na seção "Seus direitos e como exercê-los".

1. Quem é o responsável pelos seus dados

A Vila Forneria (CNPJ em processo de formalização), com sede em Praia da Vila Nova, Imbituba — SC, é a controladora dos dados pessoais tratados através deste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD — ou seja, é quem toma as decisões sobre por que e como os dados dos clientes são usados.

Como pequeno negócio (agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022), a Vila Forneria está dispensada de nomear um Encarregado de Dados (DPO) formal, mas mantém um canal de atendimento dedicado para questões de privacidade — veja a seção 8.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para processar seu pedido e entregá-lo corretamente:

• Dados de identificação e contato: nome e telefone/WhatsApp, informados por você no momento do pedido.
• Dados de entrega: rua, número, complemento, bairro e ponto de referência.
• Dados do pedido: itens escolhidos, observações que você adicionar (ex: alergias, "sem cebola"), forma de pagamento selecionada e valor total.
• Dados de pagamento: quando você paga online (cartão/Pix via Mercado Pago), os dados do seu cartão ou chave Pix são inseridos diretamente na plataforma do Mercado Pago e nunca chegam aos nossos servidores — não coletamos, não vemos e não armazenamos número de cartão, CVV ou dados bancários.

Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, LGPD — origem racial, convicção religiosa, dado de saúde, biometria, etc.), exceto se você mesmo optar por informar uma restrição alimentar ou alergia no campo de observações. Nesse caso, o tratamento se baseia no seu consentimento específico (art. 11, I, LGPD) — usamos essa informação exclusivamente para preparar seu pedido com segurança, e você pode pedir a remoção a qualquer momento (revogação do consentimento).

3. Como e por que usamos seus dados (finalidades)

• Processar, preparar e entregar o seu pedido no endereço informado;
• Confirmar o pedido e comunicar atualizações via WhatsApp;
• Processar o pagamento, quando feito online, através do Mercado Pago;
• Cumprir obrigações legais e fiscais relacionadas à venda (ex: emissão de nota, se aplicável);
• Prevenir fraudes e proteger a segurança das transações realizadas no site.

Não usamos seus dados para envio de publicidade não solicitada, não fazemos perfilamento de comportamento para fins de marketing, e não vendemos dados pessoais a terceiros — isso nunca vai acontecer.

4. Base legal para o tratamento

Cada uso do seu dado tem um fundamento previsto no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): processar e entregar o pedido que você fez é a própria essência do serviço que você contratou.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando a legislação fiscal ou consumerista exigir a guarda de determinado registro.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraude e segurança das transações de pagamento, sempre de forma proporcional e sem prejudicar seus direitos fundamentais.

5. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados apenas com quem é estritamente necessário para o pedido acontecer:

• Mercado Pago (operador de pagamento): quando você opta por pagar online, seu nome, telefone e endereço de entrega são registrados junto ao pagamento (para garantir que o pedido possa ser entregue mesmo se algum outro canal de aviso falhar), além dos dados de pagamento em si, que são inseridos e processados diretamente pelo Mercado Pago.
• WhatsApp (Meta): ao finalizar um pedido, seu próprio navegador abre uma conversa de WhatsApp com o texto do pedido já preenchido — essa mensagem é enviada por você, do seu próprio número, diretamente para o WhatsApp da Vila Forneria; não é nosso servidor quem envia essa mensagem em seu nome.
• Vercel Inc. (hospedagem do site): a infraestrutura que hospeda este site fica nos Estados Unidos, o que caracteriza uma transferência internacional de dados (art. 33, LGPD). A Vercel possui certificações de segurança internacionais e cláusulas contratuais compatíveis com a LGPD/GDPR.

Não compartilhamos seus dados com nenhuma outra empresa, anunciante ou serviço de marketing.

6. O que fica salvo só no seu aparelho (sem cookies)

Este site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise/publicidade de terceiros (nada de Google Analytics, pixels ou similares). Usamos apenas o localStorage do seu navegador — um espaço de armazenamento local que fica exclusivamente no seu aparelho — para:

• Lembrar os itens do seu carrinho entre uma visita e outra;
• Preencher automaticamente seu endereço da próxima vez que você pedir;
• Guardar o número sequencial do seu último pedido, só para exibi-lo a você.

Essas informações não são enviadas aos nossos servidores até o momento em que você decide finalizar um pedido. Você pode apagá-las a qualquer momento limpando os dados do site nas configurações do seu navegador.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos os dados do seu pedido pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados e as obrigações legais aplicáveis — em regra, prazos fiscais e consumeristas de até 5 (cinco) anos, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a legislação tributária. Após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir sua guarda por período diferente.

8. Segurança dos seus dados

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo:

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site;
• Nenhum dado de cartão ou informação bancária passa pelos nossos servidores — o pagamento é processado inteiramente pelo Mercado Pago, que é certificado PCI-DSS;
• Validação de assinatura criptográfica nas notificações de pagamento recebidas;
• Verificação, no nosso servidor, de que os preços cobrados correspondem exatamente ao cardápio oficial, impedindo adulteração;
• Cabeçalhos de segurança do site (HSTS, proteção contra clickjacking, política de conteúdo restritiva) para reduzir riscos comuns de ataques web;
• Acesso restrito por senha a qualquer painel administrativo do site.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso ocorra algum incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos seus dados, você e a ANPD serão comunicados conforme exige o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos e como exercê-los

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• Corrigir dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Saber com quais entidades compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Peticionar contra nós junto à ANPD, caso entenda necessário.

10. Menores de idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos para a realização de pedidos e pagamentos. Caso identifiquemos que um menor forneceu dados sem a devida autorização de um responsável, tomaremos as medidas cabíveis para eliminá-los, mediante solicitação do responsável legal através dos canais da seção 9.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, por exemplo para refletir mudanças no site ou na legislação. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.

12. Legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de Imbituba — SC para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário que garanta foro mais favorável ao consumidor.